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Onde denunciar

Canais oficiais

Canais oficiais que recebem denúncias de violência política e eleitoral. Aqui você encontra o que cada órgão faz e como denunciar, passo a passo.

Canal principalSiteAplicativoPresencial

Ministério Público Federal (MP Eleitoral)

O Ministério Público é o órgão responsável por apresentar denúncia criminal à Justiça por prática de violência política de gênero, e é o único que pode responsabilizar o agressor na Justiça Eleitoral. Qualquer pessoa pode denunciar: não precisa ser a vítima. A própria vítima, outra pessoa, um partido político ou uma instituição pode reportar o caso, reunindo elementos que ajudem a comprovar a violência (notícias, e-mails, vídeos, imagens, áudios, testemunhas).

Denunciar ao MPF(abre em nova aba)

Fonte: Ministério Público Federal, cartilha "Violência política de gênero é crime", 2022

O que você faz

  1. Acesse o formulário

    Entre em www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos-internas/denuncias (abre em nova aba), faça o login em www.gov.br (abre em nova aba) e preencha o formulário de manifestação.

  2. Classifique como representação

    Em "Tipo de manifestação", selecione "Representação" e inclua todas as informações que ajudem a comprovar a prática do ato.

Prefere outro caminho? A mesma denúncia pode ser enviada assim:

  • PresencialAtendimento na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF mais próxima.Acesse agora(abre em nova aba)
  • AplicativoBaixe o "MPF Serviços" na App Store ou no Google Play e envie por lá.

O que acontece depois do envio

  1. A representação recebe um número, enviado ao e-mail cadastrado, com uma chave de acesso ao sistema de consulta do MPF.
  2. É classificada no sistema com o assunto "Violência Política de Gênero", que indica tramitação prioritária.
  3. É distribuída ao Procurador Regional Eleitoral da unidade da Federação onde ocorreu a violência.
  4. Havendo elementos suficientes, o MP apresenta denúncia criminal ao Poder Judiciário.
  5. Se o juiz ou Tribunal receber a denúncia, o agressor se torna réu e responde criminalmente.

Fonte: Ministério Público Federal, cartilha "Violência política de gênero é crime", 2022

Complementares

Outros canais oficiais

Além do Ministério Público Federal, estes canais recebem manifestações relacionadas à violência política de gênero e raça.
  • SiteTribunal Superior Eleitoral

    Ouvidoria da Mulher do TSE (abre em nova aba)

    Canal do Tribunal Superior Eleitoral dedicado a receber manifestações de mulheres sobre o processo eleitoral, incluindo situações de violência política de gênero.

    Acessar canal

  • SiteConselho Nacional do Ministério Público

    Ouvidoria da Mulher do CNMP (abre em nova aba)

    Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público voltada a manifestações de mulheres, com normativas próprias sobre violência de gênero.

    Acessar canal

  • SiteTelefoneDPU - Defensoria Pública da União

    Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (abre em nova aba)

    O atendimento poderá ser iniciado em qualquer unidade da DPU, com a abertura de um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ). Nas localidades não abrangidas por unidades físicas da DPU, o acesso à assistência jurídica será garantido por meio dos canais remotos de atendimento ao público, assegurando a abrangência nacional do programa.

    (61) 3318-4330

    Acessar canal

Fonte: Ministério Público Federal, cartilha “Violência política de gênero é crime”, 2022

A Vigilante não recebe denúncias

Esta página lista canais oficiais de terceiros. A Plataforma Vigilante organiza e direciona: não recebe nem intermedia denúncias, e não acompanha o andamento de nenhum processo. O MP Eleitoral é o único órgão que pode responsabilizar o agressor na Justiça Eleitoral.