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Sobre a iniciativa

Iniciativa da Legisla Brasil que busca ampliar a visibilidade e centralizar observatórios, organizações e canais oficiais que atuam no enfrentamento à violência política racial e de gênero nas eleições de 2026.

O que é violência política

Violência política pode ser caracterizada como atos sistêmicos de violência realizados com o objetivo de excluir a mulher do espaço político; impedir ou restringir o seu acesso e o exercício de funções públicas, e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As agressões podem ser físicas, psicológicas, econômicas, simbólicas ou sexuais.

Fonte: Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, "Violência Política de Gênero"

O conceito abrange as eleitas, as candidatas, as ocupantes de cargos públicos e as dirigentes de entidades de representação política. A violência política está entre as causas da sub-representação feminina. A Lei nº 14.192/2021 formaliza essa definição: é toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres em razão do sexo.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, "Violência Política"

Nosso propósito

Centralizar e dar visibilidade a observatórios, organizações e canais oficiais que atuam no enfrentamento à violência política racial e de gênero nas eleições de 2026, funcionando como um portal direcionador e qualificado, sem substituir observatórios já existentes nem atuar como canal próprio de denúncia.

Importante

A Plataforma Vigilante reúne e dá visibilidade a iniciativas. Ela não recebe nem intermedia denúncias. Para registrar uma denúncia, use os canais oficiais.
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Reconhecer para nomear

Tipos de violência política e eleitoral

Reconhecer as diferentes faces da violência política é o primeiro passo para identificar o que você pode estar vivendo e buscar o canal certo. As fontes oficiais não usam uma classificação única. Por isso, organizamos por fonte.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

  • Simbólica

    Ausência de banheiro feminino no plenário do Senado até 2016; falta de suporte para mães, berçários e regras de licença-maternidade no Congresso.

  • Psicológica

    Interrupção de fala, dispersão dos interlocutores, sinalização de descrédito, desqualificação, chamar a mulher de "histérica", difamação, intimidação, ameaças.

  • Econômica

    Destinação desproporcional dos recursos do fundo partidário, excluindo mulheres da distribuição.

  • Sexual

    Comentários sobre o corpo da mulher, sensualização, estereotipação, assédio sexual.

  • Física

    Empurrar, bater, esbofetear, jogar objetos.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Segundo a cartilha do Ministério Público Federal

  • Física

    Lesões corporais; cárcere privado; tortura e maus-tratos; feminicídio.

  • Sexual

    Estupro; assédio; toques e contato sexual não consentidos; divulgação não autorizada de fatos da vida sexual e afetiva; insinuações e comentários de natureza sexual que causem constrangimento e influenciem as atividades políticas.

  • Psicológica

    Atos que intimidem ou ameacem a mulher e seus familiares; imposição de isolamento; xingamentos e questionamentos sobre vida privada, aspectos físicos ou sexualidade; violação da intimidade por divulgação de fotos, dados pessoais ou montagens; assédio moral; manipulação psicológica.

  • Moral

    Injúria, calúnia e difamação; uso de expressões que rebaixem a mulher no exercício de suas funções políticas com base em estereótipo de gênero, para prejudicar sua imagem ou o exercício de direitos políticos.

  • Simbólica

    Interrupção frequente de fala ou silenciamento do microfone; imposição de autoridade masculina; desqualificação da competência; discriminação por gravidez, parto ou licença-maternidade; tentativa de impedir acesso à Justiça; imposição de isolamento na vida pública.

  • Econômica e estrutural

    Uso de candidaturas fictícias ("laranjas") para fraudar a cota de gênero; falta de financiamento e estrutura para campanhas de mulheres; desvio de recursos de campanhas femininas para as de homens.

Fonte: Ministério Público Federal, cartilha "Violência política de gênero é crime", 2022

Segundo a campanha "CANDIDAT_" da Câmara dos Deputados

  • Ameaçad_

    Atos que intimidem ou ameacem a mulher e seus familiares, referindo-se à sua condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com o objetivo de afastá-la das atividades políticas.

  • Assediad_

    Insinuações, cantadas, propostas e comentários de natureza sexual que causem constrangimento e dificultem as aspirações ou atividades políticas.

  • Silenciad_

    Interrupção frequente de fala, impedindo que a mulher use a palavra ou expresse livremente seu pensamento; desqualificação da competência para a função que ocupa ou disputa.

  • Impedid_

    Tentativa de impedir o acesso das mulheres à Justiça ou a órgãos de fiscalização para proteger seus direitos políticos.

  • Humilhad_

    Uso de expressões que rebaixem a mulher no exercício de suas funções políticas, com base em estereótipo de gênero.

Fonte: Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, campanha "CANDIDAT_"

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Veja o passo a passo da denúncia nos canais oficiais ou encontre uma organização que ofereça acolhimento.

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